Prefeitura de Mato Grosso recebe alerta do TCE-PB por contratações

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu na quarta-feira (19/03) alerta para Prefeitura de Mato Grosso por contratações por tempo determinado por excepcional interesse público em proporção elevada em relação ao quantitativo de servidores efetivos (42,03%).

O artigo 6ºda Resolução Normativa RN-TC nº 04/2024 determina o percentual máximo de 30% para contratações temporárias em relação ao quantitativo de servidores efetivos.