11 abril, 2025

TRE-PB nega recurso e mantém desaprovação das contas de campanha da prefeita e vice de Mato Grosso


O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negou provimento, na terça-feira (8) em sessão virtual, recurso eleitoral da defesa de Gidalva Lima e Geralda Andrade, prefeita e vice-prefeita de Mato Grosso que tiveram a Prestação de Contas relativa à arrecadação e aplicação de recursos financeiros nas Eleições de 2024 desaprovadas.

A Justiça Eleitoral de Catolé do Rocha desaprovou no dia 10 de dezembro de 2024 a Prestação de Contas. Os motivos para a desaprovação foram identificados, pelo órgão técnico, irregularidades na Prestação de Contas que afetaram a quantia de R$16.800,00 (dezenove mil e seiscentos reais), referente a transferência de recursos do fundo partidário da prestação de contas da candidata negra seja para candidaturas masculinas, seja para candidaturas brancas, que não a beneficiaram, tendo em vista inexistir comprovação nos autos do beneficiamento à candidata prestadora das contas.

A defesa deverá recorrer da decisão do TRE-PB no processo n° 0600282-15.2024.6.15.0036.

CERTIDÃO DE JULGAMENTO DO TRE-PB 

https://consultaunificadapje.tse.jus.br/consulta-publica-unificada/documento?extensaoArquivo=text/html&path=regional/pb/2025/4/10/14/11/9/d0910a53a71746d8fa8d46802e4e578f9ac0235313c0b98dfd4874b4bb6d094c

SENTENÇA DA 36ª ZONA

https://consultaunificadapje.tse.jus.br/consulta-publica-unificada/documento?extensaoArquivo=text/html&path=pje1g/pb/2024/12/10/13/58/22/44f7eb5215690c6f5dfef9dd8033c9e4f3287ed19fdf51cbb847102f22294117


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