Publicação do Diário Oficial da União desta segunda-feira,
29 de setembro, traz um novo prazo para os gestores municipais cadastrarem as
propostas na plataforma Transferegov. Segundo a Portaria 1.130/2025, os
Municípios selecionados para a modalidade do programa Minha Casa, Minha Vida
voltada a localidades com até 50 mil habitantes FNHIS têm até o dia 3 de
outubro para enviarem as informações.
Na Região do Médio
Piranhas foram contemplados com 20 unidades habitacionais os municípios de Belém
do Brejo do Cruz, Bom Sucesso, Brejo dos Santos, Lagoa, Mato Grosso, Riacho dos
Cavalos e São Bento. As equipes dos 2.726 Municípios selecionados devem estar
atentas aos critérios exigidos quanto à área destinada à construção das
unidades habitacionais, que devem ser corretamente informadas.
A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) consultou a Caixa Econômica Federal e obteve
orientações detalhadas sobre os procedimentos de cadastramento. Para realizar o
cadastramento, é necessário acessar a plataforma com login e senha e selecionar
o código do programa 5600020250030.
Em caso de dúvida, os
gestores podem consultar o Kit FNHIS, que tem como objetivo otimizar o uso dos
recursos locais na estruturação dos projetos de engenharia e arquitetura na
fase de contratação, seu uso não é obrigatório pelos Municípios.
Fonte: CNM
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