O procurador Marcílio
Toscano Franca Filho, do Ministério Público de Contas, emitiu no dia 5 de maio
um parecer contrário à aprovação das contas de governo e pela irregularidade
das contas de gestão, atinentes ao exercício de 2023, de Gidalva Francisca de
Lima – Prefeita de Mato Grosso.
“Inúmeras foram as
irregularidades apontadas à Prefeita nas mais variadas áreas – execução
orçamentária, registros contábeis, políticas públicas de saneamento e/ou meio ambiente,
educação, pessoal e encargos (gastos com pessoal erroneamente classificados, aumento
de contratação temporária injustificado, não recolhimento da contribuição previdenciária
do empregador à instituição de previdência, obrigações legais não empenhadas),
entre outras”, escreveu Marcílio Toscano.
O procurador afirmou que em alguns momentos a defendente reconhece as falhas apontadas. Em outros, simplesmente suscita o afastamento das irregularidades por considerá-las de menor importância, sem, contudo, juntar documentação ou argumento que lhe seja favorável.
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