TCE-PB envia ofício e oferece pacto de adequação para reduzir contratações em Mato Grosso

 

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) encaminhou, na segunda-feira (29), por meio do Portal do Gestor, ofício circular assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, dirigido a todos os prefeitos paraibanos.

O documento alerta para a necessidade de reduzir as contratações temporárias e reforça a importância da realização de concursos públicos como forma de garantir legalidade, eficiência e qualidade na gestão de pessoal.

O TCE-PB também oferece aos municípios que estejam em desacordo com a resolução a possibilidade de firmar um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional. O instrumento jurídico permite que as prefeituras ajustem gradualmente seus quadros, sem comprometer a continuidade das atividades administrativas e o atendimento à população.

O Blog do Genésio Oliveira teve acesso ao Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional encaminhado ao município de Mato Grosso.

O ofício circular e o pacto de adequação já está disponível na íntegra no Portal do Gestor, canal oficial de comunicação do Tribunal com os municípios.

Fonte: TCE/PB